Ao se classificar como um adepto à judicialização do direito à saúde, o juiz e doutor pela Universidade de Munique Ingo W. Sarlet afirmou ser necessário “superar a era dos extremos” na área.
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Ao se classificar como um adepto à judicialização do direito à saúde, o juiz e doutor pela Universidade de Munique Ingo W. Sarlet afirmou ser necessário “superar a era dos extremos” na área.
Ela dá palestra sobre o tema: “Prisões Processuais. Prisões temporárias e preventivas: requisitos, distinções e jurisprudência”.
É imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória expressa.
Em primeiro grau, o processo foi extinto por ilegitimidade passiva do banco. No Tribunal de Justiça do Estado, a decisão foi revertida por maioria de votos, determinando o retorno do processo à vara de origem para o seu prosseguimento.
O instituto da denúncia espontânea não deve ser aplicado nos casos de parcelamento de débito tributário, para afastamento da multa moratória, pois a dívida somente estará quitada quando o pagamento for feito integralmente.
Em ação de prestação de contas, a intimação do réu para a segunda fase do processo não precisa ser pessoal.
Foi encerrado há pouco o primeiro dia de audiência pública sobre saúde no Supremo Tribunal Federal.
O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) bancou com dinheiro da Câmara 77 passagens para 27 jogadores, dois técnicos e três dirigentes do Ceará Sporting Club, além de parentes e amigos dos atletas e radialistas encarregados de cobrir os jogos do time de futebol.
Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de a empresa dedicar-se a atividade jornalística.
