A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 3376/04, do deputado Rubens Otoni
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 3376/04, do deputado Rubens Otoni
A prática consistia na entrega de contratos de venda de cotas de participação em grupos de consórcios.
O desembargador Luiz Antonio Lazarim remarcou a audiência de conciliação e instrução para 7 de maio, às 14 h, para mais uma tentativa de celebrar o acordo
A 8ª Câmara Cível do TJRS atendeu em parte a pedido de pai, que postulava ampliação no tempo de visitação da filha.
