A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Univale Transportes Ltda, de Coronel Fabriciano, ao pagamento de R$ 83 mil por danos morais a E.S, viúvo de uma moça, que faleceu em um acidente de trânsito.
o jornalista Clovis Rossi classificou de cinismo a atitude do deputado Domingos Dutra que disse temer ser obrigado a, “daqui a pouco, a andar de jegue, morar em casa de palafita e mandar mensagens por pombo-correio”.
A Cedae terá que pagar R$ 4.150,00 por dano moral a uma consumidora que bebeu água contaminada devido a um vazamento de esgoto. A ingestão provocou náuseas, dores de cabeça e abdominais.
Não cabe ao Judiciário determinar à polícia que efetue diligências com o objetivo de, em eventual “blitz”, apreender o veículo objeto de ação de busca e apreensão ajuizada por banco contra devedor.
PEC aprovada no Senado tornará o pagamento de dívidas de estados e municípios ainda mais moroso; votação na Câmara encontrará forte resistência
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Light a pagar indenização no valor de R$ 15 mil por dano moral a uma idosa devido à cobrança indevida. A empresa também terá que devolver, em dobro, a quantia paga indevidamente.
Promover o acordo entre as pessoas, de forma rápida, eficaz e gratuita, enquanto ainda não há uma ação judicial. Essa é a proposta dos Juizados de Conciliação, criados em 2002 pelo Poder Judiciário em parceria com a sociedade.
Quem anda pelo Congresso já ouviu a velha reclamação: um deputado ou senador não poderia ganhar “só” R$ 16.512,09 por mês tendo em vista a responsabilidade demandada pelo cargo.
As medidas devem ser tomadas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
