Na decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa nesta semana, ele lembrou que a oitiva não depende do cumprimento integral das cartas de ordem expedidas para as seções judiciárias precedentes.
Menu
Na decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa nesta semana, ele lembrou que a oitiva não depende do cumprimento integral das cartas de ordem expedidas para as seções judiciárias precedentes.
De acordo com o ministro, o cargo de adido é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República, por se tratar de função de confiança do chefe do Poder Executivo junto às Missões Diplomáticas brasileiras no exterior.
De acordo com autora da Reclamação (RCL) 8025, juíza federal do TRF-3 Suzana de Camargo Gomes, Paulo Octávio seria inelegível para o cargo, uma vez que foi corregedor do TRF entre 2003 e 2005.
