O esquema do desvio de passagens aéreas da Câmara começa a ser revelado por uma investigação interna e admitido pelos próprios políticos
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O esquema do desvio de passagens aéreas da Câmara começa a ser revelado por uma investigação interna e admitido pelos próprios políticos
Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional (EC) n. 19/1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos.
Segundo Gilmar Mendes, a liminar representa violação à ordem pública que obstaculiza ou dificulta, sem causa legítima, o adequado exercício dos serviços pela Administração Pública ou pelos seus delegados.
A Justiça acatou, nesta sexta-feira (24), o pedido do Ministério Público e decretou a prisão do ex-deputado estadual Paulo Loureiro.
Como o caso teve negadas as liminares nas instâncias anteriores, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, sem que houvesse análise do mérito, a ministra aplicou ao caso a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
Outra reclamação do parlamentar é relacionada ao suposto descumprimento da proporcionalidade partidária na relatoria dos projetos de conversão de MPs.
O magistrado Romero Marcelo da Fonseca Oliveira foi empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba no final da tarde desta sexta-feira (24).
O Mandado de Segurança foi ajuizado no TJ-DFT pelos deputados distritais Erika Kokay, Cabo Patrício, Paulo Tadeu e Chico Leite contra ato do presidente da Câmara Legislativa do DF na votação do PLC.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 27939) impetrado por Neto, que alega violação de seu direito de propriedade caso a reserva indígena seja ampliada.
