O MPE paulista alega que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reformou a sentença de primeira instância e afastou a caracterização de propaganda institucional em período vedado e abuso de autoridade.
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O MPE paulista alega que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reformou a sentença de primeira instância e afastou a caracterização de propaganda institucional em período vedado e abuso de autoridade.
A instituição de ensino não pode estabelecer regras diversas daquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a validação dos diplomas obtidos no exterior.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, deferiu quinze pedidos de diligências feitos pelos advogados de defesa de oito dos 40 réus da ação, conhecida como mensalão.
No dia 9 de dezembro do ano passado a Polícia Federal desencadeou a Operação Naufrágio para fazer valer mandados de busca, apreensão e prisão de supeitos em esquemas de venda de sentenças e nepotismo no Poder Judiciário so Espírito Santo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quinta-feira (23) o projeto de lei do novo Código de Processo Penal das mãos do ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da Seccional da OAB do Ceará, Hélio Leitão, encaminhou expediente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, cobrando “maior rigor” na fiscalização de magistrados que atuam no interior.
No diálogo, o deputado peemedebista teria usado termos como “vagabundo, escroque, entre outros não publicáveis”.
O ex-diretor de de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi emitiu 42 passagens aéreas da cota de parlamentares em nome dele e familiares.
O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou nesta sexta-feira a
