A Rede Resistência de Comunicação Ltda. deve indenizar, por danos morais, a ex-prefeita de Mossoró (RN) Rosalba Ciarlini Rosado em R$ 6,5 mil, por tê-la acusado ofensivamente em programa de rádio de grande audiência na região.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (23) manter o registro da candidatura da prefeita eleita de Barroso, em Minas Gerais, Eika Oka de Melo (PP).
Gabinetes de pelo menos três deputados -Aníbal Gomes (PMDB-CE), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP)- emitiram bilhetes aéreos para Paris em nome de pessoas que jamais viram.
O ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no estado de São Paulo.
Na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente o pedido de declaração de justa causa feito pelo deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN) para que pudesse se desfiliar do Democratas.
Uma advogada do Distrito Federal terá que pagar ao condomínio taxa de 20% do valor obtido com a venda de imóvel localizado no Setor Sudoeste de Brasília, por tê-lo comercializado antes da conclusão das obras do edifício.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta quinta-feira (23) que o suplente de deputado estadual no Amapá, Antônio Carlos da Silva Nogueira, não poderá assumir a vaga deixada pelo titular do mandato.
Adolescente infrator com problema mental deve cumprir medida sócio-educativa compatível com sua limitação.
O relator afirmou que sua decisão foi meramente técnica e adstrita à presença dos requisitos processuais que justificam a concessão da liminar (plausibilidade do direito e perigo da demora).
