A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a uma disputada travada há mais de dez anos entre um consumidor e o fabricante de um veículo.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a uma disputada travada há mais de dez anos entre um consumidor e o fabricante de um veículo.
No dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o Brasil foi admitido na Comissão de Veneza, o órgão consultivo do Conselho da Europa voltado para questões constitucionais.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o NorteShopping, localizado no subúrbio da cidade, a pagar R$ 70 mil de indenização a um consumidor rendido por bandidos dentro do estacionamento em março de 2000.
O recurso foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a revisão de pensão por morte de uma de suas seguradas, a partir do dia 29 de abril de 1995.
A Tam Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um passageiro por atraso de vôo.
Os embargos foram ajuizados pelo governador do estado do Paraná, que alegou suposta omissão do STF quanto à explicação dos efeitos, que também poderiam valer a partir da decisão [ex nunc].
Depois de 22 anos de trabalho no Baneb (Banco do Estado da Bahia) e mais cinco anos no Bradesco, que incorporou o banco estatal, o então gerente-geral de agência Antonio Ferreira dos Santos, 47, foi demitido por justa causa.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca nesta quarta-feira no plenário do tribunal.
O Congresso Nacional prepara-se para desferir, impunemente, mais um golpe na economia popular. Trata-se de institucionalizar o calote das dívidas judiciais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
