A 5ª Turma do TRT-MG reconheceu que tem direito a horas extras a revendedora de produtos de uma conhecida marca de cosméticos, que também atuava como gerente de vendas, cuja jornada de trabalho ultrapassava o limite de oito horas diárias.
A 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou que a Souza Cruz S/A deve apresentar cópias de registros de transação envolvendo ações nominativas da empresa pertencentes aos autores de processo.
Para o relator do agravo, contudo, não ficou provado nos autos que o valor recebido do exterior tenha sido empregado na aquisição do referido imóvel.
No caso, uma das empregadas do réu espalhou o boato de que o reclamante ameaçou tomar a senha da fazenda e arrombar o cofre.
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, de forma unânime, pela impossibilidade jurídica de reconhecimento de paternidade socioafetiva com manutenção no registro de nascimento da filiação biológica.
De acordo com os autos, o trânsito da rodovia está bloqueado por troncos de árvores e centenas de indígenas.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de habeas corpus liberatório impetrado em favor de Aguinaldo Garcia Marques, que encontra-se preso desde o dia 23 de outubro de 2008.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de Caicó (RN), Nilson Dias de Araújo.
Acusado está preso desde setembro do ano passado
