O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pergunta sobre perda de cargo de vice-prefeito.
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O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pergunta sobre perda de cargo de vice-prefeito.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia reconhecido o vínculo empregatício de forma linear com todos os seus efeitos, sem ressalvar o período em que a empresa pertencia à administração pública indireta fluminense.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) José Liberato Costa Póvo
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação ajuizada por duas empresas de publicidade de São Paulo no STJ.
O ministro Ricardo Lewandowski aplicou o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ofende o princípio da não culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
