A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de Caicó (RN), Nilson Dias de Araújo.
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de Caicó (RN), Nilson Dias de Araújo.
O trabalho de remoção de aves mortas em aviário não permite, por si só, o recebimento pelo empregado de adicional de insalubridade.
As prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a candidatos por pelo menos 73 sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/97).
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de habeas corpus liberatório impetrado em favor de Aguinaldo Garcia Marques, que encontra-se preso desde o dia 23 de outubro de 2008.
Para o relator do recurso na TRU, juiz federal Ivori Luís da Silva Scheffer, apenas o diagnóstico de AIDS é insuficiente para demonstrar a existência de incapacidade para o trabalho que justifique o deferimento da aposentadoria.
Conforme os registros, Dagoberto usou um total de R$ 92.629,60 em passagens para outros países, sendo R$ 56.962,52 relativos à emissão de bilhetes e R$ 35.667,08 ao pagamento de taxas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009, que dá nova redação a dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
A decisão do TRF se deu em resposta a apelação cível apresentada pela empresa de exportação contra a sentença da 16a Vara Federal do Rio, que já havia proferido decisão favorável a União.
Atual presidente da Câmara viajou para Porto Seguro com mulher e parentes, com bilhetes da cota parlamentar, durante recesso parlamentar de 2008
