Consta dos autos que o apelado foi preso em flagrante com outro inspetor de tributos e foi acusado pela prática do referido crime, com instauração de inquérito policial.
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Consta dos autos que o apelado foi preso em flagrante com outro inspetor de tributos e foi acusado pela prática do referido crime, com instauração de inquérito policial.
Outros dois condenados que também participaram do roubo interpuseram apelo, versando apenas em relação à dosimetria da pena, mas também não obtiveram êxito.
A responsabilidade do proprietário de veículos automotores com relação a multas e impostos se encerra apenas após comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito.
A apelante foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais à apelada abordada por segurança do estabelecimento devido a um produto que já estava com ela ao entrar.
O município de Nova Mutum (a 264 km ao norte de Cuiabá) deverá efetuar o pagamento de três cheques emitidos pelo gestor anterior a uma empresa de construção de redes elétricas.
É licita cobrança de tarifa de assinatura básica mensal, conforme decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao julgar procedente o Recurso de Apelação nº 4.096/2009.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão do Conselho de Sentença de Cuiabá que condenara dois réus a pena de 12 anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado.
A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que esclareceu ser a instituição bancária, como prestadora de serviço, responsável pelos erros cometidos, conforme disciplina o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Na noite do crime o acusado estava de plantão. Antes de matar a namorada com dois disparos de arma de fogo enquanto ela estava em uma sorveteria, ele teria ido até o Fórum do município e assassinado outro policial.
