O relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, esclareceu que o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ou seja, sobre a energia efetivamente consumida.
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O relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, esclareceu que o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ou seja, sobre a energia efetivamente consumida.
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, usou passagens da quota de pelo menos um deputado do PSOL para viajar e participar de eventos coordenados pela legenda.
Na dúvida acerca da autoria delitiva, deve-se optar pela pronúncia, transferindo-se ao Tribunal do Júri a competência para apreciar e decidir as questões argüidas pela defesa.
O Estado deverá fornecer os medicamentos Glimepirida 45, Sinvastatina, Losartan Potássio, Pentoxifilina, Vasogardei, Vastarel, Nucleo CMP, Sustrate, Bebecum e AAS. Todos devem ser fornecidos na quantidade de 30 comprimidos ao mês.
O Banco Mundial (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolviento-Bird) aponta como um dos obstáculos ao crescimento do Brasil o funcionamento da Justiça: o Brasil tem a 30ª Justiça mais lenta do mundo.
Em Primeira Instância, foi julgada parcialmente procedente a ação de cobrança movida pelo servidor contra o ente público.
Conforme a relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o pleito administrativo encontra-se inserido no gênero direito de petição e ampla defesa, de modo que seu condicionamento a depósito prévio fere garantia constitucional
Chefiado por Tarso Genro, Ministério da Justiça repassou a verba à entidade ligada ao deputado distrital Cabo Patrício. Recurso foi liberado antes mesmo de a associação começar a executar projeto na área de segurança
A loja Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) deverá indenizar em R$ 4 mil uma cliente que comprou um televisor com defeito e que não teve o problema sanado a contento.
