Se a parte não foi intimada da sentença, o prazo para recorrer inicia-se imediatamente na data em que tomou conhecimento da decisão.
Menu
Se a parte não foi intimada da sentença, o prazo para recorrer inicia-se imediatamente na data em que tomou conhecimento da decisão.
É direito do cidadão exigir e dever do Estado fornecer medicamentos excepcionais e aparelhos indispensáveis à sobrevivência, quando o cidadão não puder prover o sustento próprio sem privações.
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a denúncia de fraude em uma licitação de R$ 5,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula.
O empregador não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos financeiros decorrentes do uso, pela empresa, dos serviços de cartão de crédito, pois isso significaria transferir para o empregado os riscos do empreendimento.
Ex-parceiro terá de ajudar a custear despesas de gestante. A fixação dos alimentos gravídicos foi determinada em decisão monocrática do Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, no correspondente a 15% dos vencimentos do suposto pai.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago no Código Penal, com pena de seis a 12 anos de prisão.
O pretenso sindicato somente existirá após o seu registro no órgão competente. Por enquanto, há apenas divulgações da comissão para a categoria.
A farra das passagens aéreas pagas com dinheiro da Câmara passou da esfera da falta de ética para a ilegalidade.
A 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, localizada em Salgueiro, condenou Oliveira Manoel de Souza, ex-gerente da agência dos Correios de Orocó, a cinco anos de prisão, por tentativa de assalto.
