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CCJ do Senado aprova proposta que proíbe membros do Ministério Público de advogar

O exercício da advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, para os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Ministério Público.

Ministro arquiva reclamação do Banco do Brasil contra o TST

O TST entendeu que o Banco do Brasil, por ser ente da administração pública indireta, seria responsável pelos débitos trabalhistas devidos por empresa prestadora de serviço ao banco.

Suplente pede para tomar posse no lugar de deputado falecido

Segundo o empresário, nas eleições ele recebeu mais de 17 mil votos, passando a ocupar a quarta suplência no quadro de classificação.