O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os valores da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) que foram bloqueados.
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O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou que a Fazenda Nacional se manifeste sobre os valores da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) que foram bloqueados.
O INSS alega que o benefício foi erroneamente concedido em 1º grau e confirmado pela Turma Recursal do Espírito Santo, já que a perícia concluiu pela incapacidade laborativa parcial de Heliete, o que não respalda a concessão do benefício.
Assalto foi praticado em Camutanga (PE), em fevereiro de 1999
Réu é acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
A decisão do Tribunal se deu em resposta a remessa necessária e apelação cível apresentada pela União contra a sentença de 1o grau que havia sido favorável a J.C.R..
A parte defendeu a impenhorabilidade dos imóveis penhorados em razão de acreditar serem bens de família.
A decisão do TRF2 se deu em resposta a agravo apresentado pelo Município de Petrópolis contra a decisão de 1o grau que concedeu liminar determinando a desocupação das áreas de risco.
A 3.ª Turma do TRF 1.ª Região concedeu liberdade provisória a estrangeiro por a este assegurar a Constituição os mesmos direitos reservados a brasileiro nato.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que condenava servidor em quase R$ 1 milhão.
