A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a nulidade dos atos decisórios em ação movida por uma oficial de justiça da comarca de Sete Lagoas (MG), em que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com o Estado de Minas Gerais.
A decisão faz parte do acórdão do TSE que cassou o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto, por prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.
É possível apresentar novo argumento em tese defensiva na fase da tréplica, não levantado em nenhuma fase do processo, sem violação do princípio do contraditório?
Um banco foi condenado a indenizar trabalhador em 90 mil reais porque além de acusar o bancário de desvio de dinheiro, o que não foi comprovado, fazia insinuações sobre a tatuagem que ele usava, dizendo que “tatuagem era coisa de malandro”.
Ele citou a Reforma do Judiciário, primeiramente concretizada na Emenda Constitucional 45, como resultante do primeiro pacto republicano que modernizou a Justiça brasileira, com grande participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes a uma trabalhadora acometida de doença ocupacional.
Em ação proposta à Justiça Federal, procuradores pedem regularizacão do serviço de ambulâncias
Sentença estipula o pagamento de R$ 23.250 por danos morais, das custas hospitalares e de um salário vitalício à vítima
Entre os destaques, está o pedido de providências em que o Ministério Público do Trabalho investiga se o Tribunal de Justiça da Paraíba estaria utilizando empresas terceirizadas para burlar o concurso público
