De acordo com o presidente, o caso demonstrava a possibilidade de grave lesão à ordem pública, considerando que a decisão praticamente duplicou o teto remuneratório de toda uma categoria e ainda poderia surtir “efeito multiplicador”.
O Banco Central explica que os planos econômicos foram choques heterodoxos aplicados sobre o sistema monetário-financeiro, com a finalidade explícita de romper o ciclo inflacionário.
Termina na próxima quinta-feira (16) o prazo para que os eleitores que não votaram nem justificaram a falta do voto nas últimas três eleições regularizem a situação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou a suspensão de uma ação penal contra o advogado S.R.N.S por suposto crime de injúria.
Ao conceder mandado de segurança em favor do auditor, o TJ sustentou que ele teria direito à isenção, prevista na Lei Complementar 308/05 e na Lei 8.633/05, ambas do estado, devido à sua condição de saúde.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que condenou a empresa a pagar indenização à viúva do motorista.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza reunião com os partidos na próxima quinta-feira (16), para esclarecer possíveis dúvidas quanto às inovações na apresentação da prestação de contas dos Diretórios Nacionais dos partidos Políticos.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) e da EC Engenharia e Consultoria Ltda.
De acordo com orientação do STF, se não for preventiva, a prisão antes do trânsito em julgado da condenação ofende o princípio da não culpabilidade.
