O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está com inscrições abertas, até o dia 5 de maio, para o X Concurso Público para Juiz Federal Substituto.
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está com inscrições abertas, até o dia 5 de maio, para o X Concurso Público para Juiz Federal Substituto.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso de dois advogados que procuravam ver reconhecida a consignação (pagamento) extrajudicial de valores recebidos como procuradores do autor da ação de prestação de contas.
O contrato foi firmado com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) em 2003.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra envolvido em acidente de trânsito que resultou na morte de uma criança em Brasília.
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela possibilidade da substituição de penhora de imóvel (lote urbano às margens da BR262, Araxá/MG, com prédio) por dinheiro.
A coligação “Salve Santa Catarina” apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais no recurso de sua autoria que pede a cassação do governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
A emissão da notificação de multa e do auto de infração de trânsito (AIT) são suficientes para atender as exigências da ampla defesa e do contraditório no caso de imposição de multas de trânsito.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ocorrência de repercussão geral em mais dois recursos extraordinários (RE) – um relatado pelo ministro Eros Grau (RE 587362) e o outro, pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito (RE 596692).
Lanice é acusada de abuso de poder econômico e suposta compra de votos nas eleições de 2008.
