A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a possibilidade de representação, por parte da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec), de um consumidor em ação individual.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a possibilidade de representação, por parte da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec), de um consumidor em ação individual.
Empregado eleito para direção de cooperativa de trabalhadores não tem direito à estabilidade provisória se deixou de comunicar o fato ao patrão.
A busca por políticos e partidos supostamente ligados à construtora Camargo Corrêa fez os homens da Polícia Federal que participaram da Operação Castelo de Areia apreenderem documentos que citam nominalmente um deputado, um senador e um governador.
Na responsabilidade subsidiária, não se aplicam os juros de 0,5% em favor da Fazenda Pública, e sim aqueles que decorrem do art. 39 da Lei nº 8.177/91; da mesma forma que se mantém a aplicação do art. 467 da CLT.
A Polícia Federal investiga denúncias de tráfico de influência no sistema de distribuição de recursos comandado pela Agência Nacional do Petróleo
Empresas de informática são suspeitas de pagar propina e de formar cartel para ganhar contratos no governo.
Atualmente, tramitam na Justiça Trabalhista da Paraíba 2,3 mil precatórios (que são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, em face de uma condenação judicial).
