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MPF/AL obtém liminar para garantir cirurgia em criança com doença cardíaca

Menina de um ano e dois meses corre risco de vida e espera na fila desde outubro de 2008

CNJ inspeciona Justiça baiana. OAB-BA: Muita coisa a desejar

Hoje, embora muitas rotinas ainda não tenham sido alteradas, o Judiciário diz que houve melhorias em muitos pontos, principalmente na parte de tecnologia – o que repercute em muitos serviços.

Mutuários com ações contra o Banorte têm direito a receber seus imóveis

Os mutuários que demandam ações contra o banco Banorte S/A e fizeram seus depósitos judiciais vão ter direito a receber seus imóveis.

Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude

Isto porque, foram detectadas irregularidades no contrato firmado entre as partes, como forma de burlar a legislação trabalhista, desvirtuando a função do contrato de experiência.

Mocidade tem autorização para realizar assembléia na Cidade do Samba

A escola alegou que não poderia realizar a reunião na quadra, na Rua Coronel Tamarindo, 38, em Padre Miguel, em virtude da situação de violência na cidade e de problemas políticos. Contrariados, três sócios entraram com ação na Justiça a fim de impedir a

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

A 7ª Turma do TRT-MG converteu uma ação cautelar, proposta por um empregado, em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela.

Atuação de juíza em leilões judiciais on-line é investigada

Há suspeitas de favorecimento a leiloeiros oficiais e de participação de sócios ocultos na distribuição de lucros.

Permitido o exercício da profissão de médico-veterinário a portadores de diplomas expedidos por escolas registradas junto ao MEC

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu a médicos veterinários a inscrição junto ao conselho profissional, visto terem concluído o curso de medicina veterinária pela Universidade Federal da Bahia, curso este oficialmente reconhecido.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

A decisão, tomada por maioria de votos, considerou que, nos litígios trabalhistas individuais, os empregados não têm, em regra, condições de igualdade com os patrões para manifestar vontade.