A 4ª Turma Cível negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A.
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A 4ª Turma Cível negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A.
Em sessão da 1ª Turma Cível, foi dado provimento à apelação interposta pelo aposentado A.K., que havia ingressado com ação de pedido de benefício previdenciário em face ao INSS.
A partir da próxima semana, serão injetados na economia regional mais de 49,7 milhões, quando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando o pagamento de 6.835 Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, declarou nulo o índice de reajuste utilizado por uma fundação prestadora de serviços de saúde: 106%.
A instituição financeira recorreu da decisão alegando que, no caso de conta conjunta, aplica-se o princípio da responsabilidade solidária.
São Luís – O juiz da 2ª Vara de Bacabal, Roberto de Paula, determinou que cinco presos que estavam nas celas da delegacia regional do município, localizado a 350 quilômetros de São Luís, no Maranhão, passassem a cumprir prisão domiciliar.
O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um pedreiro a 10 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor contra um menor (artigo 214 do Código Penal).
Rio – Sessenta e nove ex-servidores demitidos durante o Governo Collor foram autorizados ontem pelo Ministério do Planejamento a voltar ao trabalho. Como todos fazem parte de empresas extintas, serão realocados em outros órgãos federais.
O técnico em refrigeração Weberson Alves de Moraes, 24, foi absolvido pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, da acusação de tentativa de homicidio, com disparos de arma de fogo, contra a vítima Lucélio Pereira da Silva.
