Essa norma vedou o aproveitamento do crédito de ICMS decorrente de operações de aquisição de mercadorias provenientes de outros Estados, sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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Essa norma vedou o aproveitamento do crédito de ICMS decorrente de operações de aquisição de mercadorias provenientes de outros Estados, sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares no ano passado, de acordo com dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos ). Em média, o gasto por congressista foi de ao menos R$ 6.126 mensal.
Cancelamento indevido de serviços telefônicos enseja responsabilidade por dano moral e situação sócio-econômico de autores justifica valor de verba indenizatória.
O hospital recorreu ao Poder Judiciário para determinar que a paciente “suporte/tolere” eventual transfusão sanguínea, no caso de complicações pré e/ou pós operatórias.
Delegado que conduziu operação deflagrada em julho passado pode ser advertido ou até desligado do serviço público. Corregedoria acusa o colega de promover intervenção espúria de espiões da Abin
A 3ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Aurilux Comércio e Serviços Ltda.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva proferiu decisão monocrática na Apelação Cível nº 2007.003030-3, interposta pelo Município de Campo Grande em desfavor de uma sociedade de advogados negando seguimento ao recurso.
Ao se licenciar de sua cadeira de senador pelo PMDB de Minas Gerais e assumir o Ministério das Comunicações em 2005, Helio Costa decidiu levar consigo sua secretária de confiança, Eliana Maria de Jesus Ros, 48.
Em fevereiro de 2003, o pecuarista A.C.N.D., que morava em Curitiba, veio visitar sua fazenda em Glória de Dourados.
