É inválida cláusula de acordo coletivo que estabelece limite de tolerância para marcação de ponto superior ao fixado pelo artigo 58, parágrafo 1º, da CLT.
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É inválida cláusula de acordo coletivo que estabelece limite de tolerância para marcação de ponto superior ao fixado pelo artigo 58, parágrafo 1º, da CLT.
A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) terá que pagar R$ 3 mil a título de danos morais a uma foliã que foi atingida por um copo de vidro durante evento carnavalesco.
Credor possui a posse indireta e domínio resolúvel, limitado ao financiamento.
Trata-se de um dissídio coletivo de greve em que estão sendo discutidas as formas pelas quais vêm sendo efetuadas as demissões pela Sabesp na região do Suscitante.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em atuação na 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou Hospital Materno-Infantil a realizar aborto em T.J.S., que está gerando um feto portador de síndrome de Kantrell, anomalia que impede a vida em ambiente extra-uterino
Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal nos dias 8,9 e 10 de abril, em virtude da Semana Santa, conforme prevê o inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
A Empresa Odonto System Serviço Odontológicos, Distribuidora e Representação Ltda. foi condenada a pagar multa no valor de R$ 3.000,00 a ex-empregado por retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O Itaú foi condenado não inserir cláusulas que exijam o pagamento das tarifas em novos contratos.
O sindicato do comércio de minérios e derivados reivindica legitimidade para representar os frentistas nas demandas de melhores condições de trabalho junto ao SINPRETRO.
