A Procuradoria Geral Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que sugere a rejeição de dois recursos contra a decisão da Corte que cassou os diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice Luiz Carlos Porto.
A ação foi ajuizada no Supremo para questionar a competência do TSE para julgar, originariamente, os pedidos de cassação derivados de eleições estaduais e federais.
Jaques Wagner, esteve nesta terça-feira (7) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para defender a manutenção do teto salarial do funcionalismo público estadual, que hoje é limitado pelo salário do governador.
A conta do telefone celular do Senado que o senador Tião Viana (PT-AC) emprestou à filha em viagem de férias ao México foi de R$ 14.758,07.
Na sessão plenária desta terça-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade habeas data solicitado por Carlos Antônio de Freitas, que foi candidato a deputado federal por Goiás na eleição de 2006.
Condenado em primeira e segunda instância pelo estupro de uma menina de doze anos, em 1998, J.P., irmão do prefeito eleito de Paraty, no Rio de Janeiro, vai continuar aguardando preso o trânsito em julgado de sua sentença.
Ao dar provimento a um recurso julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reiteraram princípio segundo o qual uma lei penal não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.
O pedido do suplente baseava-se no fato de o deputado ter saído do PDT em 5 de setembro de 2007, ter se filiado ao PSC em 20 de setembro do mesmo ano e retornado à antiga legenda logo após a decisão do TSE de que o mandato pertence ao partido.
No dia 3 de março, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) promoveu um jantar de lançamento da Frente Parlamentar Anticorrupção no seu apartamento em Brasília.
