O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se sobre o novo pedido de liberdade formulado pela defesa do italiano Cesare Battisti, no processo de Extradição (Ext 1085) em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.
Tudo indica que a batalha judicial entre o jogador de futebol Romário de Souza Faria e o torcedor do Fluminense Football Club que jogou galinhas no campo do Estádio das Laranjeiras em 2003 vai mesmo terminar na segunda instância.
A FUB pedia concessão de liminar até o julgamento de recurso extraordinário já admitido pelo TRF-1.
O ministro Celso de Mello concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 96905, para garantir a liberdade de um réu que alegou a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
A Avon Cosméticos Ltda. terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao espólio de uma funcionária da empresa, morta em um acidente automobilístico quando se dirigia a Salvador (BA) para participar de uma reunião de trabalho.
Líder do PMDB no Senado e principal artífice da vitória de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência da Casa, Renan Calheiros (AL) mantém há quase seis anos uma funcionária comissionada fantasma em seu gabinete, com salário bruto de R$ 4.900.
O deputado federal Marco Maia (PT/RS) ajuizou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a isenção do pagamento de multa de R$ 21 mil, aplicada por realização de propaganda eleitoral extemporânea em 2006.
O município do Rio de Janeiro terá que pagar indenização de R$ 80 mil a cada um dos avós de uma criança de quatro anos que morreu por cair da janela da escola infantil em que estudava.
