Alega o INSS que, embora a Uniodonto de Lavras Cooperativa de Trabalho Odontológico, como cooperativa, tenha direito a tratamento tributário diferenciado, não goza de imunidade.
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Alega o INSS que, embora a Uniodonto de Lavras Cooperativa de Trabalho Odontológico, como cooperativa, tenha direito a tratamento tributário diferenciado, não goza de imunidade.
De acordo com o estado do Piauí, autor da reclamação, o funcionário em questão é sobrinho do esposo de uma conselheira do próprio TC.
Ellen Gracie lembrou, ainda, que a Corte já reconheceu a existência de repercussão geral nesta questão constitucional.
A perícia realizada concluiu haver nexo causal entre a doença e as atividades exercidas pelo trabalhador. O valor da indenização é de R$ 8 mil.
S.G., que é militar aposentado, encontra-se detido na penitenciária de Itai (SP), desde dezembro de 2006. Para o advogado, o excesso de prazo é culpa da “negligência e imperícia dos auxiliares do Poder Judiciário”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito suspendeu multa aplicada ao advogado da União José Afonso de Albuquerque e ao procurador-chefe da União de Goiás pelo juiz da 4ª Vara Federal daquele estado.
O relator do recurso no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que não há lei que discipline a obrigatoriedade desse documento no processo.
Uma empresa de engenharia e construção garantiu a retenção de metade do valor dado como sinal pela aquisição de um imóvel do qual o comprador desistiu.
Decisão da ministra Carmen Lúcia considerou a falta de legitimidade do Ministério Público Estadual para ajuizar reclamação perante o STF e arquivou a ação.
