A 3ª Turma Cível deu provimento , por unanimidade, à apelação do Município de Campo Grande em face de um laboratório da capital.
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A 3ª Turma Cível deu provimento , por unanimidade, à apelação do Município de Campo Grande em face de um laboratório da capital.
O juiz relator, Rogério Valle Ferreira, destacou que descontos dessa natureza não são autorizados por lei ou norma coletiva e ferem o princípio da intangibilidade do salário.
Ao firmar um contrato de abertura de crédito, vinculado a conta corrente bancária com um banco, o casal W.T.P. e A.M.C.P. teve problemas ao realizar operações financeiras, que resultaram em encargos moratórios e juros exorbitantes.
O resto do “bando” ficou em alerta do lado de fora da casa, encarregado de avisar sobre a chegada da polícia ou de qualquer outro fato que viesse a frustrar a ação do grupo.
Os autos da ação civil pública por improbidade administrativa contra o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento foram devolvidos para a primeira instância, no caso a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
A empregada, em 2004, informou à Justiça do Trabalho de São Paulo que foi admitida no banco em 1978.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da gravadora EMI Music Brasil Ltda. por uso desautorizado de uma fotografia do concurso “Miss Senhorita Rio” na capa de um CD relançado em 2002.
A ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 98156, no qual um policial militar acusado de participar de milícia que extorquia comunidades carentes do Rio de Janeiro pede liberdade.
O direito de participação nos lucros obtidos com a revenda de obra autoral alcança os herdeiros.
