Para a 21ª Câmara Cível do TJRS não há motivos para a CORSAN indenizar os moradores de Erechim pelo fato de deixar de entregar água potável durante o período de seca que ocorreu em toda a região durante o início de 2005.
A Tam foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1.032,44 por danos materiais a um passageiro que teve todos seus pertences e peças do vestuário furtadas de sua mala.
Na residência de Pietro Francesco Giavina Bianchi, executivo da Camargo Corrêa, a Operação Castelo de Areia encontrou dossiê que pode comprovar esquema de doações eleitorais “por fora”. São 142 folhas de papel sulfite, 54 delas.
A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Atibaia – 64 km de Campinas –, ratificando a negativa de vínculo de emprego do autor da ação com uma escola profissionalizante da qual uma das donas era a própria mãe do reclamante.
Nesta tarde (3/4), o 1º Grupo Cível do TJRS tornou definitiva liminar que havia suspenso a licitação do Detran/RS, na modalidade Pregão comum ou presencial.
O controle de doações aos partidos políticos no país possui muitas fragilidades, o que facilita a existência de caixa dois. Os prazos de prestação de contas, por exemplo, são muito longos. Já as punições contra as ilegalidades são muito brandas.
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal denegaram a ordem no habeas corpus em que L.E.A.B. pedia que fosse declarado nulo todos os atos processuais em relação ao feito de nº 001.08.382717-0, devido à fraude ocorrida desde a distribuição do processo.
A Ampla terá que pagar R$ 4 mil a título de dano moral a uma consumidora por ter cortado a energia elétrica de sua casa indevidamente.
A norma do Senado regulamentando o uso de passagens aéreas é ignorada pela direção geral da Casa em pelo menos mais um ponto, além do fretamento de jatos.
