Conforme a decisão, o valor máximo de avaliação do imóvel para enquadramento no Sistema Financeiro de Habitação – SFH foi ampliado de R$ 350 mil para R$ 500 mil, e o limite de financiamento por esse sistema elevado para R$ 450 mil.
Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim, assim como é válida a representação do empregador pelo preposto.
No caso, o autor relatou que foi contratado para trabalhar em uma fazenda, onde passou a residir com sua família.
Denúncias de fraudes no certame estão sendo apuradas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
Em mandado de segurança julgado pelo Órgão Especial do TJRS ficou decidido que a servidora pública, não obstante possuir vínculo precário com a administração pública,
No caso, a reclamante teve seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa) porque a ex-empregadora, ao fazer o acerto rescisório, deixou de repassar ao banco credor a importância retida em função do empréstimo consignado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A relatora do recurso, juíza convocada Mônica Sette Lopes, ressaltou que a conduta agressiva do ex-empregado foi, sem dúvida, reprovável e incompatível com o ambiente de trabalho.
A Comissão de Prerrogativas da Carreira da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta quinta-feira (02/04) consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que trata do pagamento de diárias concedidas a magistrados.
