A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente” nas ações trabalhistas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que obrigou uma instituição de ensino superior a matricular uma aluna no 2º período do curso de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou pedido de liberdade formulado pelo estrangeiro Leonard Kolschowsky, que está no Brasil em regime de prisão para fins de extradição.
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a estudante o remanejamento de sua matrícula do curso de medicina veterinária da União Educacional do Planalto Central (Uniplac), para o curso de medicina, da mesma instituição de ensino, sua primeira opção
O Conselho da Europa é uma organização internacional que tem como objetivo a defesa dos direitos humanos e o desenvolvimento democrático.
Ele pediu o habeas corpus sob a alegação de cerceamento do direito à ampla defesa, uma vez que o processo teve andamento apesar de Recarey ficar sem advogado para defendê-lo.
A contratação de pessoas para atuar em programa assistencial público de preparação e capacitação de jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.
A Polícia Federal pediu, e a Justiça autorizou, o acesso geral ao extrato de chamadas e ao cadastro dos clientes de oito empresas de telefonia (Telefônica, Embratel, Vésper, Vivo, Tim, Claro, OI e Nextel) no início da Operação Castelo de Areia, em janeiro
A 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, em Serra Talhada, condenou dois homens envolvidos num esquema de falsificação e comercialização de carteiras e declarações de origem indígena para pessoas não-índias.
