Na sessão plenária desta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso apresentado pelo ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso contra decisão que rejeitou suas contas de campanha quando foi candidato a senador em 2006.
O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo.
O ministro Marco Aurélio lembrou que a extradição foi deferida pelo Supremo apenas quanto à imputação constante no pedido do governo francês – roubo com arma cometido em bando organizado de mais de 700 quilos de ouro.
A Justiça do trabalho possui competência para decidir ações sobre questões de segurança de trabalhadores bancários.
O relator, ministro Fernando Gonçalves, concluiu pela inclusão de dispositivo à Resolução do TSE 22.714/08 a fim de que seja regulamentada para as eleições que vierem a ser renovadas no decorrer dos quatro anos subseqüentes ao pleito de 2008.
Desde a última sexta-feira, o ex-ministro Eduardo Jorge tem recolhido documentos fiscais, bancários e imobiliários para um segundo round do embate que travou, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com o Ministério Público Federal (MPF).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia por difamação contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto.
Levantamento realizado até o dia 2 de abril deste ano indica que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal 69 pedidos de Extradição formulados por 21 países.
Ao acompanhar por unanimidade o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão plenária desta quinta-feira (2), multa no valor de R$ 160 mil ao governador do Paraná, Roberto Requião.
