Esse valor é decorrente de decisão sobre a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato D-01, cujo objeto compreendeu a execução das obras de derivação do rio Jordão para o aproveitamento de energia hidráulica.
O pagamento de indenização por demissão em período de estabilidade provisória só deve ocorrer quando não for possível a reintegração.
O candidato impetrou habeas data objetivando obter informações relativas a seu desempenho em concurso de auditor fiscal da Receita Federal e analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União.
Segundo as denúncias, o acusado Gerson Airton Souza da Silva, 59, que se dizia advogado especialista em Previdência Social, estabeleceu um escritório em São José, onde as fraudes eram preparadas.
Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.
A 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou o empresário Alexandre José Monteiro Pontes a cinco anos de prisão, em regime semi-aberto, por crimes cometidos na época em que era sócio-gerente da Usivale Indústria e Comércio.
A decisão do desembargador federal Guilherme Calmon foi proferida em agravo de instrumento apresentado pela Anvisa, contra a ordem do juiz de primeiro grau.
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (31/03), duas resoluções normativas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) obteve a suspensão de penhora determinada sobre sua conta-corrente e outros ativos para pagamento de dívida de R$ 46,8 milhões.
