A decisão se baseou no arquivamento, com trânsito em julgado, de um inquérito policial instaurado para apurar os mesmos fatos apontados na ação penal.
Arquivada ação penal contra administrador de empresas acusado de pirataria em São Paulo
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A decisão se baseou no arquivamento, com trânsito em julgado, de um inquérito policial instaurado para apurar os mesmos fatos apontados na ação penal.
A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 96990, relatado pelo ministro Eros Grau.
O Governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou Ação Cautelar (AC 2321) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a União, pedindo a suspensão da cobrança de R$ 41,9 milhões do GDF.
A vaga surgiu depois que Carlos Alberto Cavalcante de Souza, eleito deputado federal pelo PP nas eleições de 2006, deixou o cargo para exercer a função de vice-prefeito de Manaus.
Relatórios da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia revelam que dirigentes da construtora Camargo Corrêa mantinham um contato próximo com o doleiro Kurt Paul Pickel.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (31) Habeas Corpus (HC 96865) para que seja retirada da sentença de um condenado por roubo a qualificadora de uso de arma de fogo.
O ministro Carlos Ayres Brito indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus 98274, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/03), manter o afastamento de duas juízas, uma do Espírito Santo (ES) e outra de São Paulo (SP).
A primeira dispõe sobre regime de plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição. Já a segunda estabelece regras para a convocação de juízes de 1º. grau para substituição e auxílio no âmbito dos tribunais estaduais e federais.