A decisão se baseou no arquivamento, com trânsito em julgado, de um inquérito policial instaurado para apurar os mesmos fatos apontados na ação penal.
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A decisão se baseou no arquivamento, com trânsito em julgado, de um inquérito policial instaurado para apurar os mesmos fatos apontados na ação penal.
A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 96990, relatado pelo ministro Eros Grau.
O Governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou Ação Cautelar (AC 2321) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a União, pedindo a suspensão da cobrança de R$ 41,9 milhões do GDF.
A vaga surgiu depois que Carlos Alberto Cavalcante de Souza, eleito deputado federal pelo PP nas eleições de 2006, deixou o cargo para exercer a função de vice-prefeito de Manaus.
Relatórios da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia revelam que dirigentes da construtora Camargo Corrêa mantinham um contato próximo com o doleiro Kurt Paul Pickel.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (31) Habeas Corpus (HC 96865) para que seja retirada da sentença de um condenado por roubo a qualificadora de uso de arma de fogo.
O ministro Carlos Ayres Brito indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus 98274, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/03), manter o afastamento de duas juízas, uma do Espírito Santo (ES) e outra de São Paulo (SP).
A primeira dispõe sobre regime de plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição. Já a segunda estabelece regras para a convocação de juízes de 1º. grau para substituição e auxílio no âmbito dos tribunais estaduais e federais.
