Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu Recurso em Habeas Corpus (RHC 94677) interposto em favor de Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de participar da suposta quadrilha responsável pela chacina de Unaí (MG)
Pedido de liberdade feito por três chineses no Habeas Corpus (HC) 97438 foi arquivado pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão plenária desta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso apresentado por Dirceu Ferreira de Araújo para recuperar seu diploma de primeiro suplente como deputado federal por Goiás conquistado na eleição de 2006.
Parte do pedido do HC era pela soltura do taxista, mas já há informações de que o réu cumpre pena em regime aberto – razão pela qual esse conteúdo não foi conhecido pelos ministros.
A defesa alegava que o acusado sofre constrangimento ilegal, uma vez que o decreto de prisão preventiva não estaria baseado em fatos concretos, implicando em verdadeira condenação antecipada.
Salientou ainda que a jurisprudência do TSE é no sentido de que, na renovação da eleição, se reabre todo o processo eleitoral.
A decisão foi tomada por meio de um Habeas Corpus (HC 89310) impetrado no STF em 2006 pela defesa do magistrado.
No início do julgamento, em dezembro de 2008, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou pela concessão da ordem.
No recurso apresentado no TSE, o governador argumentou que o processo tem que ser extinto porque o MPE não teria adotado, expressamente, a autoria da ação, “nada requerendo a esse respeito”.
