O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antônio Freitas Leite, deferiu o pedido de dano material a uma companhia de seguros.
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O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antônio Freitas Leite, deferiu o pedido de dano material a uma companhia de seguros.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, homologou o auto de prisão em flagrante de Ivonete Fonseca Lima de Morais, acusada de atacar a tesouradas a filha, M.L.M., de 9 meses de idade, no dia 19, no Jardim Novo Mundo.
Ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges e advogado do PMDB do Amapá deixa cargo para manter oito parentes que trabalham com ele no Congresso. Embora curiosa, prática não é ilegal, apontam juristas
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou liminar em mandado de segurança à funcionária Thelma da Silva Menezes Macedo, que pleiteou a prorrogação de licença-maternidade em 60 dias.
A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de um trabalhador de Catalão/GO.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por sua 3ª Câmara Cível, reiterou “que a pessoa portadora de deficiência física tem direito líquido e certo de isenção de ICMS e IPVA, mesmo quando não possui carteira nacional de habilitação”.
Os mutirões carcerários e vistorias nos tribunais estaduais e varas de Justiça, realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm revelado surpreendentes caso de burla das leis.
O contrato de prestação de serviços com a EIT, em conformidade com processo licitatório, tinha como objetivo controlar avanços de semáforos e paradas em faixas de pedestres.
Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva garantir o sustento do trabalhador e de sua própria família.
