A 4ª Turma Cível manteve, na manhã de hoje, a decisão que obriga o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecer à paciente S.E.T. medicamentos não distribuídos pela rede pública.
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A 4ª Turma Cível manteve, na manhã de hoje, a decisão que obriga o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecer à paciente S.E.T. medicamentos não distribuídos pela rede pública.
A prefeitura de São Tomé das Letras estava realizando diligências em estabelecimentos comerciais e turísticos.
Em decisão unânime e em sintonia com a modernidade jurídica, os desembargadores da 1ª Turma Cível reconheceram que um menor pode ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos, já que o pai encontra-se em outro país e em endereço desconhecido.
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A terá de indenizar um passageiro e sua família em R$4.459,24 por danos morais e materiais.
A medida, aprovada pela Comissão de Organização Judiciária e Legislação, beneficiará magistradas e servidoras gestantes.
O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, condenou o motorista R.D.M. a pagar indenização ao casal Z.G.A. e L.R.A.A. em conseqüência aos danos que causou ao casal ao provocar um acidente de trânsito.
O deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), paga o salário da empregada doméstica de sua casa com recursos da Câmara.
Devido à prescrição do crime de homicídio qualificado, foi extinta a ação penal contra o gerente comercial R.R.B., de 56 anos, acusado de matar, em fevereiro de 1986, o estudante e jogador de futebol F.A., na época com 21 anos.
Com o nome inserido indevidamente por uma empresa no SPC, o autônomo J.R.M. conseguiu na Justiça o pedido de tutela antecipada para sair da lista dos inadimplentes.
