Estipulou que o local deverá dispor, no mínimo, de camas e berços, com os respectivos jogos de cama, além do material necessário à alimentação e higiene dos abrigados.
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Estipulou que o local deverá dispor, no mínimo, de camas e berços, com os respectivos jogos de cama, além do material necessário à alimentação e higiene dos abrigados.
Foi distribuído para o desembargador Gilberto Marques Filho mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) contra ato do governador de Goiás Alcides Rodrigues Filho.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou Cristiano de Oliveira à pena de três anos e 11 meses de reclusão e ao pagamento de 18 dias-multa pelo furto de oito coletes à prova de balas de instituição penal.
Não deve ser reconhecido o crime de bagatela se os bens subtraídos superam o valor de um salário mínimo.
No rastro do doleiro Kurt Paul Pickel, apontado como articulador de suposto esquema de fraudes em licitações, obras públicas superfaturadas e evasão de divisas, a Polícia Federal investigou, além da Camargo Corrêa, uma segunda empreiteira, a OAS.
Na ação, sustentaram que a cobrança não poderia ter sido instituída pelo Detran por não estar prevista em lei.
O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Carlos Fava.
O magistrado também converteu em preventiva a prisão temporária de Elmano.
Nos meses em que o Congresso paralisa suas atividades para desfrutar do recesso parlamentar, deputados e senadores batem o recorde de emissão de bilhetes aéreos.
