O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, suspendeu decisão do juízo federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT para liberar a pesca da piracema no Rio Paraguai.
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O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, suspendeu decisão do juízo federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT para liberar a pesca da piracema no Rio Paraguai.
O Estado de São Paulo tem responsabilidade solidária por dano ambiental resultante da construção de lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP).
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas-corpus para que um rapaz possa voltar a transitar pelo município de Afonso Cláudio (138 km de Vitória), no Espírito Santo.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um apenado estrangeiro progredir do regime fechado para o semiaberto.
É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (26), o acórdão do julgamento do recurso do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luis Carlos Porto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus ao ex-delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo. Ele foi preso em 2004, no curso de uma operação que investigou o roubo de carga e a adulteração de combustíveis em São Paulo e no Paraná
A intenção do autor da ação é que a ordem de bloqueio referente ao processo 2002.003867 incida apenas sobre a conta-movimento do estado e que o bloqueio não ultrapasse o valor estabelecido na decisão da Justiça.
A empresa de telecomunicações RBS, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar a um radialista diferenças salariais pelo acúmulo de funções e adicional de periculosidade por desempenhar atividades para as quais necessitava lidar com fontes energizadas
