O Juiz da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. José Carlos Zebulum, decidiu que são nulos os contratos temporários de profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais do Rio de Janeiro há mais de dois anos, prazo máximo previsto na legislação.
A Justiça Federal (JF) determinou à Sociedade Hospitalar Beneficente Santa Marta, em São Domingos, Oeste de Santa Catarina, que tome as providências necessárias à manutenção de profissional enfermeiro durante todo o período de funcionamento do hospital.
O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhis
De acordo com vice-Procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, os fatos discutidos neste processo já foram apreciados tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina quanto pelo próprio TSE.
O fato é que o leilão judicial funcionará na modalidade presencial, em Campina, com o leiloeiro oficial, e na telepresencial, em João Pessoa, através de videoconferência.
Sete prisões preventivas e três temporárias foram decretadas, pela Justiça Federal em São Paulo, no último dia 23/3 na chamada “Operação Castelo de Areia”, da Polícia Federal.
A inspeção acontecerá quinta-feira (2/4/2009), a partir das 8h45, e terá a participação do MPF e de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa Autopista Litoral Sul.
A 3ª Turma do TRF-2ª Região, de forma unânime, negou o pedido de médico que pretendia que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fosse obrigado a reconhecer a existência de vínculo trabalhista.
