Estão previstos para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (1º), a análise de dois processos referentes à atuação de jornalistas.
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Estão previstos para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (1º), a análise de dois processos referentes à atuação de jornalistas.
O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou, em dois recursos apresentados pelo Ministério Público (MPE), que uso indevido de veículo de comunicação social não pode ser questionado em ação de impugnação de mandato.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do estado do Ceará para suspender liminares concedidas a três candidatos inscritos no concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura do município, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) e a empresa responsável pelas obras.
A 2ª Turma Especializada do TRF2, seguindo o voto do relator do processo, desembargador federal Messod Azulay, negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar ação penal que tramita na 2ª Vara Federal Criminal contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu ser razoável e proporcional a sanção disciplinar, imposta pela Universidade Federal de Uberlândia, de suspensão de quatro meses letivos, a estudantes veteranos que promoveram o trote em calouros
A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.
A destituição de cargo de confiança não impede a reintegração de dirigente sindical que tenha garantida a estabilidade.
