Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do preso que deve ser considerada para a concessão de auxílio-reclusão.
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Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do preso que deve ser considerada para a concessão de auxílio-reclusão.
O acordo permitirá, por exemplo, que magistrados de outros países venham ao Brasil para conhecer o funcionamento do Judiciário brasileiro.
Na primeira consulta, o deputado Antônio Andrade indaga a quem pertence os mandatos dos candidatos eleitos em outubro de 2006 e que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos antes do dia 27 de março de 2007.
O MS foi impetrado na semana passada contra a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), sobre o trancamento da pauta quando na votação de medidas provisórias.
Os arrozeiros e demais não índios que ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) terão de deixar a reserva até o dia 30 de abril.
O Mandado de Segurança foi impetrado na semana passada pelos três parlamentares contra a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), acerca do trancamento da pauta quando da votação de medidas provisórias (MPs).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer manteve a multa de R$ 106 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT), por abuso de poder econômico.
Com a decisão, o município fica obrigado a pontuar a especialização em endodontia por ser compatível com o cargo pleiteado, além de restabelecer a posição das candidatas na lista de classificação.
A Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição sobre os Estados do Pará e Amapá, arrecadou, em 2008, R$ 68,5 milhões em contribuições previdenciárias, imposto de renda e outras verbas em favor da União.
