Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593443, referente à morte de Edison Tsung Chi Hsueh.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593443, referente à morte de Edison Tsung Chi Hsueh.
Reconhecida a prestação de serviços autônomos, a contribuição previdenciária deverá ser calculada sobre o valor total do acordo. Mas a alíquota aplicável deve ser de 20%, e não 31%, como vem defendendo o INSS em ações trabalhistas.
Os autores das ações são servidores inativos da União Federal, Escola Agrotécnica Federal de Castanhal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Maia ajuizou ação na Corte contra decisão da Primeira Vara Criminal de Curitiba que determinou o desmembramento do processo que investiga o caso.
A proibição de reconhecimento de vínculo empregatício com o Estado (a Caixa Econômica Federal integra a Administração Pública Indireta) não pode levar ao incentivo da prática de terceirizações ilícitas.
Um nome é mais que um acessório ou uma simples denominação. É uma característica da pessoa, um direito fundamental e um patrimônio de sua vida.
O processo foi proposto, inicialmente, em forma de ação popular pelo ex-deputado do PP, na Justiça Federal do Espírito Santo, contra o IBGE, a ANP, a União e os estados da Bahia e do Rio de Janeiro.
Em sua defesa, alegou que o reclamante era empregado da 1ª reclamada e que não foi comprovada a falta de idoneidade da prestadora de serviços.
Como segundo suplente do partido, Roberto Alves foi empossado no cargo de deputado federal após a renúncia do parlamentar Frank Aguiar, que foi eleito vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) nas eleições de 2008.
