A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, que o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados da morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, em março de 2008, irá a júri popular.
O município de Teresina (PI) segue sem ter que ajustar o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao recém-criado município de Nazária.
O juiz Alex Péres Rocha, da Vara Federal de Lages, decidiu não aceitar a causa – indeferir a petição inicial – por entender que a ação popular não é o instrumento adequado para discutir a questão.
A 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou Luiz Geraldo da Silva por crime de moeda falsa.
A Infraero pede que a capital capixaba seja impedida de autuar a empresa pelo não recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) ou quaisquer outros tributos ligados aos serviços públicos prestados.
O Ministério Público defendeu, junto à Justiça estadual, que o decreto violou o artigo 215, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti negou liminar em habeas-corpus ao empresário Rogério Costa de Andrade e Silva. Sua defesa pretendia o sobrestamento do curso da ação penal instaurada contra ele.
De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil, a parte que perde a demanda deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
O advogado Roberto Teixeira não conseguiu modificar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que lhe negou autorização para publicar esclarecimentos acerca de matéria veiculada na revista Veja de autoria do jornalista Diogo Mainardi.
