A empresa de telefonia Tim Celular S/A foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais e R$ 181,62, a título de repetição de indébito, a uma cliente que teve incluído em sua conta telefônica dois serviços não solicitados.
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, a S. M. B. C. e I. C. O.
É lícito que distribuidora de derivados de petróleo instale outdoors informando quais postos de gasolina não comercializam exclusivamente seus produtos, apesar de continuarem a ostentar a marca da referida distribuidora.
