Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4220) contra a Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4220) contra a Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As eleições suplementares em Ponto Chique, Francisco de Sá e Fronteira dos Vales (MG), Corguinho (MS) e Baixa Grande do Ribeiro (PI), realizadas neste domingo (22), transcorreram em clima de tranqüilidade.
O município de Alto do Rodrigues, do Rio Grande do Norte, continua fora da lista de beneficiários dos recursos de royalties a serem repassados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), previstos na Lei n. 7.990/89.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu o pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva do empresário haitiano Frederic Salers Marzouka, no Habeas Corpus (HC) 97408.
A Polícia Federal conseguiu reunir um arsenal de documentos que comprova que os tribunais de contas de Minas Gerais e do Rio abrigavam um esquema unificado de corrupção.
Celso aponta nulidade do processo aberto contra ele. Afirma que é jornalista e deveria ter sido julgado com base na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).
A decisão foi tomada em petição da Eletronorte na Ação Cautelar (AC) 1947, em que a empresa pede atribuição de efeito suspensivo a Recurso Extraordinário (RE).
O ministro Ricardo Lewandowski negou liminar no Habeas Corpus (HC) 97431, impetrado por ele no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o direito de responder em liberdade ao processo que lhe é movido.
Segundo Bitar, na eleição de outubro de 2008 para os cargos de direção do TJ-MT, além da lista tríplice de candidatos aos três cargos foi acrescentada à disputa uma lista paralela com os nomes de três outros desembargadores mais modernos.
