Segundo o desembargador Amaral e Silva, relator designado para o acórdão, a lei que instituiu a isenção foi aprovada pela Câmara de Vereadores e deve ser respeitada como legítima tradução dos anseios da comunidade local.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais do país que as bancas examinadoras de concursos públicos do judiciário não sejam secretas.
Para o relator da matéria, desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, a partir do relato das testemunhas, a difamação e a injúria ficaram caracterizados.
A governadora do Pará, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa (PTO), o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa (PTB), e as secretárias de saúde municipal, Rejane Jatene, e estadual, Laura Rossetti, foram multadas em R$ 4 milhões pela Justiça Federal no Pará.
Segundo os autos, a vítima – que trabalhava como repositor de mercadorias em um supermercado – foi morto a tiros na noite de 1º de junho de 2008, quando retornava para sua residência, no Jardim Atlântico, bairro continental de Florianópolis.
A empresa acrescentou ainda que existe dotação orçamentária para a contratação dos referidos serviços e nenhum motivo lógico para sua revogação.
A última edição da revista “IstoÉ” traz a denúncia de que o ex-ministro dos Transportes e deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) teria cometido tráfico de influência e fraude em licitações.
O fato aconteceu em julho de 2007 durante uma noite chuvosa, quando Rubem retornava para sua residência. A roda dianteira do veículo caiu em um buraco e ficou presa.
Segundo os autos, José Maria transportava entorpecentes em veículo furtado e com chassi adulterado quando foi preso.
