Segundo a OAB, a frequência em cursos de pós-graduação é atividade de ensino e aprendizado e não atividade que configure tempo de experiência em atividade jurídica.
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Segundo a OAB, a frequência em cursos de pós-graduação é atividade de ensino e aprendizado e não atividade que configure tempo de experiência em atividade jurídica.
Decisão do Órgão Especial do TJRS suspendeu, liminarmente, os efeitos da alínea “b” do artigo 1º da Lei Municipal 1.126/08, de Picada Café, atendendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Prefeito local.
Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O Juizado Especial Criminal realizou seis atendimentos durante o jogo entre Grêmio e São José no Olímpico.
O Relator da ação, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, salientou que, segundo o seu entendimento, é indispensável delimitar a competência legislativa dos Municípios, em matéria ambiental, estabelecida pelo constituinte originário de 1998.
Em encontro com jornalistas, a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fez balanço das principais realizações administrativas em 2008. Também foram divulgadas iniciativas para o último ano da gestão.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, informa que a interceptação poderia ter acontecido em seis processos, todos os relacionados a denúncias de crime eleitoral na última campanha.
Todas tiveram origem em projeto de lei apresentado por Vereador diretamente à Câmara de Vereadores e previram atribuições ao Poder Executivo.
Quando a polícia prende e transporta para a delegacia aquele que supostamente cometeu crime, geralmente o faz colocando o cidadão num cubículo na parte traseira da viatura vulgarmente conhecida como “camburão”.
