A decisão foi tomada pelo plenário da Casa na sessão do dia 12 de fevereiro de 2009 que também revogou liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa que manteve o deputado no cargo até o julgamento do recurso.
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A decisão foi tomada pelo plenário da Casa na sessão do dia 12 de fevereiro de 2009 que também revogou liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa que manteve o deputado no cargo até o julgamento do recurso.
