Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT-SP) realizou audiência de conciliação para retomar o exame do dissídio coletivo de greve dos funcionários da Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa.
O Juiz Federal Substituto LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO, da Subseção Judiciária de Picos, condenou, no último dia 10, o ex-prefeito de Francisco Santos (gestões de 1997/2000) por ato de improbidade administrativa.
O juiz indeferiu o pedido afirmando que os dados são sigilosos, especialmente os relacionados aos grampos feitos pela Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No entendimento do juiz, a concessão da tutela de urgência pleiteada, praticamente, esgota o objeto da demanda, tendo natureza irreversível.
Desde o mês de fevereiro, a Vara Federal de Caxias do Sul recebeu 45 ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a MP nº 446/08.
Durante o julgamento desta quinta-feira (19) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir se a não aplicação de um percentual mínimo dos recursos de um município na área de saúde caracteriza irregularidade sanável ou insanável.
A Justiça Federal esclarece que as pessoas que receberam, durante o ano de 2008, valores decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal devem incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2009.
Em junho de 1979, com o aumento da demanda pelo serviço de telegrama fonado, ele passou a exercer a função de operador de telecomunicações, com jornada especial de seis horas.
O MP acusou Guilherme Campos de doar, por meio da empresa Guilherme Campos e Companhia, o total de R$ 456 mil, sendo R$ 254 mil ao próprio candidato a deputado federal na época e o restante a outros beneficiários.
